Reposição ao Erário

Repor ao erário valores pagos indevidamente (via folha de pagamento) ao servidor/pensionista e, excepcionalmente, débitos encaminhados por outros departamentos/pró-reitorias (multas de trânsito, diárias, indenizações, entre outros).

Dados e recursos

PROGEP_CPAG_NACO_Reposicao_ErarioPEN
Explorar
- Mais informações
- Ir para recurso

Informações Adicionais

Campo	Valor
Fonte	http://w3.55bet-pro.com/proplan/pp/PROGEP_WEB/PROGEP_CPAG_NACO_Reposicao_Erario2
Autor	Escritório de Processos
Mantenedor	Chefe do NACO
Última Atualização	3 de Maio de 2022, 15:00 (BRT)
Criado	13 de Novembro de 2018, 19:55 (BRST)
Base Legal	Artigo 46 da Lei 8.112/90, Orientação Normativa 05/2013 e Nota Informativa nº 192/2013/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP
Desafio PDI	Modernização e desenvolvimento organizacional
Objetivo PDI	Otimizar as rotinas administrativas e os sistemas de informação, primando pela agilidade, desburocratização, transparência e qualidade das informações e da gestão