Abono de Permanência
Dados e recursos
Informações Adicionais
| Campo | Valor |
|---|---|
| Fonte | http://w3.55bet-pro.com/proplan/pp/PROGEP_WEB/PROGEP_CCRE_NUC_Abono_de_Permanencia |
| Autor | Escritório de Processos |
| Mantenedor | Chefe do Núcleo de Concessões |
| Última Atualização | 31 de Agosto de 2021, 13:54 (BRT) |
| Criado | 12 de Novembro de 2018, 15:04 (BRST) |
| Base Legal | § 19 do Art. 40 da CF/88, combinado com o § 1º inciso III, alínea “a”, Art. 8º, § 1º, I, da E.C. 20/98, combinado com o § 1º do Art. 3º da E.C. 41/03, Art. 8º, caput, e § 4º, da E.C. 20/98, c/c § 1º do art. 3º da E.C. 41/03, Art. 2º, § 5º da E.C. 41/03, c/c caput e § 4º do mesmo artigo, Art. 110, inciso I, da Lei 8.112/90, DE 11/12/90, Nota Técnica 772/2009/COGES/DENOP/SRH/MP, Nota Técnica 12/2010, Nota Técnica 283/2011/, Lei 10.887, de 18/2004, Nota Informativa 315/2011, Nota Técnica nº 59/2011. |
| Desafio PDI | Modernização e desenvolvimento organizacional |
| Objetivo PDI | Otimizar as rotinas administrativas e os sistemas de informação, primando pela agilidade, desburocratização, transparência e qualidade das informações e da gestão |