Consulta em Processos Judiciais por desvios de função
Dados e recursos
Informações Adicionais
| Campo | Valor |
|---|---|
| Fonte | http://w3.55bet-pro.com/proplan/pp/PROGEP_WEB/PROGEP_CCRE_NAC_Processos_Desvio_Funcao |
| Autor | Escritório de Processos |
| Mantenedor | Chefe do NAC |
| Última Atualização | 27 de Fevereiro de 2019, 09:58 (BRT) |
| Criado | 30 de Outubro de 2018, 15:34 (BRST) |
| Base Legal | Lei 7.596/1987, Decreto 94.664/1987, Portaria 474/1987, Portaria 475/1987, Lei 8.460/1992, Lei 8.627/1993, Ministério Público 2.150-39/2001, Lei 11.091/2005 |
| Desafio PDI | Modernização e desenvolvimento organizacional |
| Objetivo PDI | Otimizar as rotinas administrativas e os sistemas de informação, primando pela agilidade, desburocratização, transparência e qualidade das informações e da gestão |