Recadastramento de Aposentados e Pensionistas

Para garantir o atendimento da legislação que determina a apresentação anual do servidor ou pensionista para manutenção do direito do benefício

Campo	Valor
Fonte	http://w3.55bet-pro.com/proplan/pp/PROGEP_WEB/PROGEP_CCRE_NPA_Recadastramento_de_apos_e_pensionistas
Autor	Escritório de Processos
Mantenedor	Chefe do Núcleo de Pensão e Aposentadoria - NPA
Última Atualização	3 de Maio de 2022, 15:14 (BRT)
Criado	12 de Novembro de 2018, 15:01 (BRST)
Base Legal	Lei n° 9527/1997; Decreto n° 7862/2012; Portaria GM/MPn° 363 e Orientação Normativa SEGRT/MP n° 1/2017
Desafio PDI	Modernização e desenvolvimento organizacional
Objetivo PDI	Otimizar as rotinas administrativas e os sistemas de informação, primando pela agilidade, desburocratização, transparência e qualidade das informações e da gestão